Aconteceu nos dias 6 e 7 de abril, em Brasília o Seminário Jurídico promovido pela federação. O seminário reuniu as assessorias jurídicas dos sindicatos (advogados) e os dirigentes sindicais ligados à área. De Mato Grosso do Sul participaram o advogado do SINTECT-MS, André Luiz das Neves Pereira, juntamento com o Secretario de Assuntos Jurídicos do sindicato, Manoel Javeta.
Com o objetivo de melhor preparar as entidades para a defesa jurídica da categoria, o encontro debateu temas como: O Poder Judiciário em Um Sistema de Precedentes Vinculantes; O Governo Temer e o Ataque às Empresas Estatais; Banco Postal: segurança nas agências; Mudança na Programação de Férias e As Mudanças no Plano de Saúde.
Os advogados debateram os problemas regionais e as ações já encaminhadas, bem como os resultados, para que as demais entidades também possam usar como modelo onde ainda não houve sucesso nas atividades jurídicas.
Segundo Manoel Javeta, Secretario de Assuntos Jurídicos do SINTECT-MS, o evento foi importante para troca de informação e uniformização de ações na Justiça “tendo debatido meios legais e jurídicos para resguardar os direitos dos trabalhadores da ECT e não ter nenhum direito a menos pretendido pela atual gestão.
Vamos sim a lutar para manter a ECT 100% pública e manter a qualidade de seus serviços, bem como, a saúde de seus colaboradores e familiares, sem precisar sacrificar nenhum direito já conquistado.”
Para a FENTECT, foi de suma importância a realização do seminário diante das últimas notícias que a ECT lançou para a mídia, atacando os direitos dos trabalhadores.
Estiveram presentes no encontro representações jurídicas dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Sul, também as regiões de Santa Maria (RS), Ribeirão Preto, Vale do Paraíba, Santos e Campinas, de São Paulo.
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