Trabalhadores contratados a partir de 2013, que faziam parte do cadastro reserva do Concurso dos Correios de 2011, estão recebendo uma carta da ECT informando que podem ser demitidos, devido a um novo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que contesta as contratações.
Em 2013, o Ministério Público do Trabalho (MPT) contestou a ECT por contratar funcionários terceirizados, mesmo com trabalhadores concursados esperando para serem chamados, e ajuizou uma Ação Civil Pública que aumentou a validade do concurso de 2011.
O TCU ingressou com Ação contestando as ações do MPF, alegando que tal ação do MP tem causado um "dano ao erário público", porém o MP contestou a "visão" do TCU e o TCU tem perdido as ações até agora, porém, solicitou avisar aos concursados de 2011, posterior ao prazo do Edital, de que "caso" o TCU reverta o entendimento dos Tribunais, ou do próprio MP, as contratações não teriam valor.
Agora, a ECT se aproveita do relatório do TCU para ameaçar os trabalhadores, os pressionando moral e psicologicamente.
O Sintect-MS defende que nenhum trabalhador deva ser demitido. Vamos lutar para que não haja nenhuma demissão e estudar as medidas judiciais cabíveis, orientando aos trabalhadores que vierem a receber as cartas, a assinarem sob protesto, com a seguinte ressalva:
Ressalto que no ato de minha admissão não fui alertado acerca da controvérsia administrativa/jurídica referente à minha contratação, conforme tratado na ação civil pública acima mencionada. Não hesitarei em responsabilizar a ECT por qualquer prejuízo moral e/ou material.
Também orientamos que os trabalhadores enviem uma cópia da carta assinada ao Sintect-MS.
Diretoria do SINTECT-MS
Sindicato dos Trabalhadores nos Correios, Telégrafos e Similares de MS
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