Ontem, dia 21 de agosto, o Comando Nacional de Mobilização e Negociação, juntamente com o Secretário Geral da FENTECT, estiveram presentes no Tribunal Superior do Trabalho a convite do Vice-Presidente, Ministro Renato de Lacerda Paiva, para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, conforme aprovado pelas assembleias de todo o pais no último dia 14/08.
A audiência para a assinatura do Acordo teve que ser adiada em razão da impossibilidade de se fechar a redação final do documento. Isto ocorreu devido à intransigência do vice-presidente de Gestão de Pessoas, Heli Siqueira, que se negou a aceitar a redação original do ACT anterior, no tocante à cláusula 28 (Plano de Saúde), cuja manutenção foi aprovada pela categoria nas assembleias.
Diante desse impasse e da tentativa irresponsável da direção da empresa de mudar a proposta feita pelo Ministro Renato de Lacerda Paiva, ficou suspensa a assinatura do ACT 2018/2019, cuja nova data será oportunamente informada pela vice-presidência do TST.
A questão é a alteração de última hora da cláusula 28, que trata do Plano de Saúde. O assunto está tramitação no Tribunal, onde correm embargos impetrados pela FENTECT para barrar a cobrança de mensalidade do plano. O acordo aprovado deixa a cláusula em aberto para que a definição sobre o plano viesse após a sentença aos embargos.
O Comando Nacional de Negociações, reunido em Brasília, orientou por meio do informe que os trabalhadores se mantenham mobilizados. O estado de greve permanece. Ainda segundo o Comando, se não houver acordo, será marcada uma data para que seja deflagrada uma grande greve geral.
Não se discute retrocesso
A manobra da ECT vai contra a expectativa dos trabalhadores e demonstra o desrespeito da empresa com a categoria e até mesmo com o TST. Durante toda Campanha Salarial, o Comando Nacional de Negociações não mediu esforços para reabrir a discussão do plano de saúde, mas teve as tentativas frustradas com a alegação de que a empresa não poderia fazer nenhuma alteração na Cláusula 28.
Na assinatura do acordo e contrariando tudo que foi dito até então, a direção dos Correios tentou sabotar o ponto de maior impacto na categoria. Com o cancelamento da audiência, é preciso ficarem atentos às orientações do Comando e preparar todos os trabalhadores. Por bem ou por mal a ECT terá que aprender a respeitar os trabalhadores.
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