Nessa terça-feira (28), a semana de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/16 tratou da discussão da Cláusula 08 – Programa Casa Própria e contou com a análise do relatório do Grupo de Trabalho de Anistia. Os representantes dos trabalhadores, reunidos com a direção da ECT, tiveram acesso à apresentação do programa Meu Endereço, que tem como objetivo a operacionalização da cláusula sobre questões habitacionais, em consonância com políticas de sustentabilidade social dos Correios.
Segundo a ECT, sobre o tema, há avanços, como a criação do grupo de trabalho PRT/VIGEP 095/2012 e PRT/VIGEP 170/2013, além da realização do Censo Habitacional, Plano de Comunicação para divulgação nas diretorias regionais, coordenação regional nas diretorias, apresentação do programa nas regionais e atendimento de 100% dos pedidos de liberação de dirigentes de cooperativas ou associações de moradia, com documentos exigidos no ACT 2014/2015.
No entanto, para os trabalhadores, a ECT permanece sem apresentar soluções concretas para a categoria, sem se valer de provas nas argumentações durante o acordo. A representação da categoria questionou também a não participação de sindicatos no Programa Meu Endereço e exigiu transparência em todas as ações empregadas. Enquanto isso, a proposta da ECT prevê a manutenção da cláusula.
Entre as reivindicações dos representantes da classe de trabalhadores estão a criação do grupo paritário, além da criação de uma linha de crédito para a categoria, arrendamento de terrenos pertencentes aos Correios, viabilização de construção para os que já possuem terreno e auxílio casa própria.
Anistia - GTA
Após apresentação do Grupo de Trabalho de Anistia, criado em abril de 2014, para atuar, fundamentalmente, com base na Lei 8.632/1993 (Paulo Rocha I) e na Lei 11.282/2006 (Paulo Rocha II), os trabalhadores solicitaram diligências nos estados de lotação dos empregados demitidos, anteriores ao julgamento final do grupo, para análise de provas concretas sobre os casos.
Os representantes dos trabalhadores também questionaram os 70,87% dos pedidos indeferidos. Informaram sobre o pedido de suspensão dos trabalhados do GTA por 90 dias para que fossem realizadas as diligências, proposta, então, aceita pela vice-presidência de gestão de pessoas e pelo coordenador do grupo.
FONTE FENTECT
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