O Sintect-MS como entidade filiada a CUT entrou na campanha contra o imposto sindical. A campanha convocando os trabalhadores para o plebiscito em âmbito nacional teve início no última segunda-feira (26)
Os trabalhadores poderão votar por meio da internet acessando o site www.cut.org.br ou no site do www.sintectms.org.br, clicando do banner do plebiscito. Também serão serão espalhadas em todos os país, em locais de grande concentração, para os trabalhadores opinarem se são favoráveis ou contrários à cobrança do imposto, que corresponde a um dia de trabalho e é cobrado anualmente em março. “É uma surpresa desagradável uma vez por ano”, diz o presidente nacional da central, Artur Henrique. “Os trabalhadores têm o direito de decidir quanto querem pagar para financiar a sua entidade”, acrescenta.
A proposta é de que as entidades tenham apenas duas fontes de receita: uma contribuição sobre a negociação coletiva, aprovada em assembleia e com teto fixado, e a mensalidade dos sócios. Atualmente, além do imposto sindical e da mensalidade, há outras duas modalidades de cobrança: as taxas assistencial e confederativa.
O imposto sindical quando utilizado por uma direção séria e democrática garante investimento patrimonial e político da entidade. Por outro lado ajuda a manter um indústria de sindicatos de fachada, cujo dirigentes sobrevivem do imposto sindical, sem se preocupar em desenvolver um sindicato de luta, autônomo e capaz de sobreviver independente das benesses do patrão ou Estado. Para José Dari Krein, da Unicamp: "Imposto acomoda lideranças, que não precisam trabalhar para atrair associados".
É bom saber que nem todas as entidades sindicais usam as quatro, mas o objetivo é limitar as possibilidades a duas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, em 2011 o recolhimento da contribuição sindical obrigatória somou quase R$ 2,5 bilhões, incluindo as entidades patronais.
A CUT enfrenta oposição das demais centrais sindicais e também das confederações empresariais, sob a alegação de os sindicatos de trabalhadores não conseguirem sobreviver sem imposto sindical. Chegaram a entrar em acordo durante a discussão da lei que em 2008 reconheceu formalmente as centrais no sistema jurídico brasileiro, mas a discussão não foi adiante. Naquele momento, as entidades também passaram a receber parte do imposto. Da mesma forma, propostas negociadas durante o Fórum Nacional do Trabalho, em 2004 e 2005, não avançaram no Congresso.
Para Artur, os sindicatos têm de convencer os trabalhadores da base a se associar, para que a mensalidade se torna sua principal fonte de receita. Por outro lado, a legislação deve proibir práticas antissindicais, como perseguição a trabalhadores que decidam se sindicalizar. Alguns setores da CUT também defender a instituição da taxa negocial sobre as negociações coletivas. Uma questão de justiça, pois na maioria da vezes milhares de trabalhadores são beneficiados com as negociações, sem participar das greves, mobilizações e assembleias da categoria.
Além do plebiscito, que vai até 30 de abril, os cutistas pretendem coletar assinaturas para um projeto de lei que ratifique, no Brasil, a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre liberdade sindical. A coleta começa logo após o plebiscito, nas
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