O Sintect MS em 2009, entre os diversos trabalhos já realizados, ajuizou diversas Ações de Reclamação Trabalhista Coletiva (ARTC) que estão em processo de tramites judiciais, em favor de vários setores dos trabalhadores/as da ECT.
As ações contabilizam atualmente quatro processos, em poder da justiça de Mato Grosso do Sul, onde atende setores diferenciados da categoria, que refletem a todos/as do conjunto ecetista do Estado.
Estas ações judiciais precisam de conhecimento, divulgação e apoio de todos/as. Verifique abaixo o conteúdo de cada uma, reveja noticias anteriores e façamos a cada dia mais união, para avançar na luta da conquista que requeremos por meio da Justiça.
As ações encaminhadas e em tramites judiciais são:
1- Ação 309/2009 – “Adicional de Função”, que requer o adicional especifico da função aos servidores que estão em desvio de atividades;
2- Ação 573/2009 – “dos Atendentes”, para redução da jornada de trabalho dos cargos: Atendente comercial e Agente de correios/Banco Postal;
3- Ação 1250/2008- “dos motoristas” que questiona as frota e mão-de-obra terceirizadas para o transporte de cargas nas LTR's;
4- Ação da PLR/2008, para reaver o que foi retirado ou descontado injustamente no pagamento unilateral da PLR.
Audiências realizadas ou marcadas
Na ação 1250/2008, já ocorreu dia 03/08, audiência onde foram ouvidos pelo juiz, as testemunhas do processo, representantes dos trabalhadores. Esta ação é um meio de barrar as tentativas da Empresa em terceirizar setores estratégicos da entidade, bem como proteger os direitos dos trabalhadores contratados e aprovados em concurso público para o exercício do cargo efetivo de “Motorista”.
Já a ação civil 573/2009, tem marcada para o dia 18 de setembro, às 15hs, uma audiência no Fórum Trabalhista para ouvir as partes envolvidas. Nesta o Sindicato pleiteia a diminuição das horas trabalhadas para seis horas diárias e 30hs semanais, em razão da realização de serviços bancários pelos funcionários.
Na ação 309/2009, também já há audiência marcada para o dia 23 de setembro, às 14hs, onde pode proporcionar aos trabalhadores/as um “recebimento retroativo” de Adicional de função, desde que o mesmo iniciou na atual atividade que desempenha, onde possui o AEF, mas não o recebe. Com ação obtendo resultado positivo, ao menos, se quer garantir o que se refere a ajustes salariais que o adicional pode ocasionar.
Portanto, o Sindicato pede atenção, divulgação e mobilização da categoria, principalmente dos setores em questão das ações, para que estejam presentes nas audiências e acompanhe os processos das ARTC´s. Bem como também, anterior aos dias de audiência, procure o sindicato para maiores informações.
Lúcio Borges – Sintect MS
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