Depois da PEC 55 (que congela investimento em educação, saúde, funcionalismo e outros setores), da MP do Ensino Médio e da reforma da Previdência, próxima ameaça da gestão Temer é a reforma trabalhista. A pauta já movimenta sindicatos de trabalhadores, preocupados com o contexto de flexibilização de direitos. Mas, para eles, o perigo não projeta exatamente uma novidade: segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), há mais de 60 matérias propondo retirada de direitos trabalhistas no Legislativo federal.
Tais iniciativas legislativas, somadas ao que o Planalto deve tentar implantar, podem resultar em: jornada de trabalho intermitente, com o trabalhador ficando inteiramente à disposição do patrão e recebendo pagamento apenas pelas horas trabalhadas, quando for recrutado; contratos temporários com validade de 180 dias; demissões mais baratas, com redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); entre outras mudanças.
Negociação - Uma das principais propostas é a que institui a soberania do negociado sobre o legislado. Isso significa que patrões e empregados ficariam livres para promover negociações à revelia da legislação trabalhista. Para os críticos da proposta, a medida é perigosa porque tende a esvaziar direitos históricos assegurados em lei. "Esse é, sem dúvida, um dos maiores riscos que estão colocados no Brasil. Nós já temos muita dificuldade de fazer valer o que está na lei. Não é segredo para ninguém que muitas empresas e patrões burlam as regras, e por isso há um grande número de ações trabalhistas na Justiça. Imagine como pode ficar essa situação se a referência deixar de ser a lei?", questiona Graça Costa, secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne quase 4 mil sindicatos.
Essa ideia se comunica com outra proposta de lei, que pretende extinguir a mediação sindical nos processos de negociação. Na avaliação das entidades e centrais sindicai. "A maioria dos trabalhadores está desprotegida. Apenas algumas categorias têm mais condições de garantir vantagens nos processos de negociação. No final das contas, o que vai acontecer é que, se essas mudanças passarem no Congresso, nós vamos ter um recuo muito grande nos nossos direitos, porque vão negociar sempre pra baixo, reduzindo direitos. Isso já acontece hoje, mas vai piorar", aponta Graça Costa.
Terceirização - Uma das propostas mais controversas dos governistas é a permissão para contratação de terceirizados em qualquer ramo de atividade das empresas. Pelas regras atuais, e conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a terceirização é restrita a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza. O governo tem defendido a mudança em sintonia com as entidades patronais.
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