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10 de Outubro de 2012 às 17:57
Regulamentação da Lei de Cotas sai amanhã, diz Mercadante
Regulamentação da Lei de Cotas sai amanhã, diz Mercadante
Universidade e Institutos federais devem reservar 50% de vagas para estudantes da rede pública
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira (9), que a regulamentação da Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto, deve sair até amanhã (10) e que as universidades terão que adaptar seus cronogramas para que a lei entre em vigor no começo de 2013.
A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas. Segundo o ministro, em reunião com Dilma Rousseff e o presidente da Irlanda Michael Higgins, a lei deve ser cumprida pelas universidades.
— Vamos tentar de hoje para amanhã. As universidades que já publicaram seus editais terão que fazer ajustes. A lei terá que ser rigorosamente cumprida
O decreto vai detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes.
A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço.
Fonte: MEC
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