O Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria da deputada federal Maria do Rosário, poderá ganhou mais uma força, no período de 23 e 25 de novembro deste prevê a assessoria de gabinete da parlamentar. De acordo com Fentect havéra uma reunião entre a autora do projeto, o relator da matéria e a direção da ECT, na próxima semana. A finalidade é de concentrar esforços para aprovar o mais possível a matéria.
A Fentect também acompanhou a 81ª Sessão de Julgamento dos processos vinculados à lei 10.559/2002 que acontece hoje no Ministério da Justiça, sala 328 – Ed sede.
Entre os processos em pauta para julgamento na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça está do companheiro José Antonio de Almeida – MG, que pertence a nossa categoria.
Sobre a lei 8.632/93, de autoria do Deputado Paulo Rocha, nessa quinta-feira, no período da tarde, a direção visitou a ECT e solicitou mais agilidade na convocação por telegrama aos companheiros e companheiras anistiados e anistiadas através da publicação no diário oficial, do dia 11 de novembro de 2010. Torcemos para que os ecetistas demitidos ilegalmente por perseguição política voltem mais rápido possível ao trabalho.
Conforme a Federação existem ainda na ECT 60 (sessenta) processos referente a reintegração aguardando análise de impacto financeiro. A CEI aguarda estes processos para liberar as novas Portarias desta lei.
Para maiores informações, acesse o site www.anistiadoslei8878.xpg.com.br
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