Companheiros e companheiras, ressaltamos que o PDIA é um Plano elaborado exclusivamente pela Empresa, e que as informações abaixo se tratam das etapas do andamento do processo necessitando ainda da analise do Ministério do Planejamento, Orçamento e gestão (em analise – mai/2014), portanto as representações sindicais, não tiveram a oportunidade de participar de decisão, devemos aguardar a decisão final do Ministério do Planejamento.
Esclarecemos ainda que a decisão de adesão ao Plano cabe unicamente ao trabalhador e que o Sindicato esta a disposição para esclarecer duvidas que possam surgir quanto ao Fundo de Pensão, INSS, etc.
A solicitação para que a ECT nos apresentasse o Plano deu-se em função de que muitos trabalhadores que já estão aposentados e pretendem se desligar da empresa, porém estão aguardando a definição do “Incentivo” para se desligarem.
Processo de análise da proposta
Deliberação do COGEP (nov/2013)
Deliberação da DIREX (jan/2014)
Deliberação do CA (jan/2014)
Análise jurídica interna (mar/2014)
Ofício da ECT encaminhando a Proposta (mar/2014)
Deliberação do Ministério das Comunicações (abr/2014)
Análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (em análise - mai/2014)
Objetivos do Plano
Objetivo Geral
O Plano visa incentivar os empregados, em atividade na ECT, já aposentados, para o efetivo encerramento das suas atividades laborais com o seu respectivo desligamento da empresa.
Premissas do Plano
Oferecer oportunidade de desligamento para empregados aposentados em atividade;
Abranger todos os grupos funcionais;
Propor incentivo financeiro isonômico;
Ser um plano financeiramente sustentável.
Diretrizes
Somente para empregado aposentado em atividade na data do desligamento (aposentadorias por tempo de contribuição ou por idade ou especial).
Somente para empregado com tempo de ECT maior ou igual a 10 anos na data do desligamento.
Somente para empregado com idade maior ou igual a 50 anos na data do desligamento.
Somente para empregado na situação de ATIVO na data do desligamento.
Previsão de Adesão
Estimativa de 7.200 desligamentos limitados ao orçamento.
= Incentivo Financeiro + Verbas Rescisórias
Incentivo financeiro mínimo de R$ 30 mil
Incentivo financeiro máximo de R$ 200 mil
Verbas Orçamento
Incentivo Financeiro R$ 397 milhões
Verbas Rescisórias R$ 93 milhões
Custo Total R$ 490 milhões
Incentivo e Verbas Rescisórias
Verbas Rescisórias:
Remuneração até a data do desligamento (saldo de salário), Férias, Gratificação de férias, Gratificação de Natal, e outras;
EXEMPLOS DE INCENTIVO FINANCEIRO:
Cargo Tempo de Serviço Referência Salarial Incentivo Financeiro
CARTEIRO 36,1 NM 13 30.000,00
AG SUPORTE 36,7 NM 79 92.655,11
CONTADOR 36,4 NS 06 72.176,55
ADVOGADO 59,9 NS 39 176.980,14
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