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23 de Agosto de 2020 às 09:29
NOTA À IMPRENSA
A FENTECT vem a público lamentar o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo restabelecimento da sentença normativa que assegura as 70 cláusulas retiradas do Acordo Coletivo de Trabalho, que teria vigência até 2021. A decisão é um ataque aos direitos dos trabalhadores e fere a Constituição Federal e autonomia entre os tribunais. A pauta não é competência do STF e interfere em uma decisão de um Tribunal Superior que rege as relações trabalhistas. Inclusive, a própria manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi pelo arquivamento porque a pauta não era competência do STF.
Infelizmente, o STF incutido em uma visão economicista faz jogo combinado com os Correios para atacar os trabalhadores e prejudicar a luta histórica que vem sendo duramente travada ao longo dos últimos anos na garantia de dignidade dos ecetistas. A decisão, na avaliação da Federação, abre precedente perigoso para demais categorias de servidores de empresas estatais. Um movimento orquestrado que se desenha nos últimos meses contra os servidores públicos e as empresas estatais para abrir caminho para o sucateamento e privatização do patrimônio nacional.
Dada a decisão, a categoria não tem outra escolha senão a ampliação da resistência e orientação a todos os sindicatos filiados para encaminharem o endurecimento da greve em todo o país por tempo indeterminado. A categoria iniciará a partir de agora uma nova data base em uma das maiores mobilizações da história da categoria contra a retirada de direitos, pela vida e manutenção dos empregos. A FENTECT inicia um grande levante popular, que se somará a mobilização de demais categorias em luta, a partir de segunda feira paralisando por completo um serviço essencial à população. A nossa luta é em defesa de um Correios público e de qualidade, e proteção à saúde dos trabalhadores e da população.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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