Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos referentes a mulher
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A aprovação dos projetos ocorreu na última quinta-feira (10/5). Um deles está relacionado ao combate à exploração sexual, o outro garante às servidoras e empregadas dos setores público e privado a dispensa do trabalho para realizar exames preventivos anuais de saúde, e o outro obriga estabelecimentos comerciais a divulgarem que exploração sexual é crime.
O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1.542/91, do deputado Ricardo Izar (PTB/SP) aprovado na quinta (10/5) garante à mulher servidora ou empregada dos setores público e privado a dispensa do trabalho para a realização de exames preventivos anuais previstos em programas de atenção integral à mulher do Ministério da Saúde.
Entre os exames estão o de câncer de colo uterino, de ovário, de mama e de pulmão, Aids, osteoporose, endometriose e mortalidade materna. Para garantir a realização das consultas, o projeto determina o encaminhamento da servidora ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou a instituições privadas conveniadas com notificação (na qual deve constar o cumprimento da lei).
O texto garante ainda outros dias de dispensa caso necessário à retirada dos resultados dos exames e a outros procedimentos recomendados pelo serviço de saúde. A matéria seguirá agora à sanção presidencial.
Exploração sexual
Entre os aprovados, está o PL 4.852/05, que prevê o fechamento definitivo de hotéis e similares que hospedarem crianças ou adolescentes sem a autorização escrita dos pais. Já o PL 4.851/05, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para especificar melhor as situações consideradas como crimes relacionados à produção e à divulgação de cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente. Como houve mudanças, a matéria retorna ao Senado.
Outra proposta da CPMI, o PL 4.125/04 obriga a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais - hotéis, postos de gasolina, salões de beleza e casas noturnas, por exemplo - com o alerta de que a exploração sexual é crime.
Avanço
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), considerou um avanço a aprovação das propostas: 'Elas produzem mudanças legislativas que visam a coibir a prática de crimes sexuais contra crianças e adolescentes'.
Integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente e relatora de vários projetos relacionados ao combate à exploração sexual, a deputada Maria do Rosário (PT/RS) destaca a aprovação do PL 4.851/05.
'Votamos uma questão absolutamente nova, que é a possibilidade de identificar o agenciamento de crianças por salas de bate-papo na internet e que são agenciadas para exploração sexual, transformando isso em crime também.'
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