Um Projeto de Lei que corre na Câmara dos Deputados prevê mudanças no exercício da profissão de motorista. A proposta de Tarcísio Zimmermann (PT/RS) inclui, entre outros, os “entregadores de mercadoria”, categoria em que se encaixam os motoristas da ECT.
Na justificativa do projeto, o deputado gaúcho lembra que os motoristas são profissionais indispensáveis na sociedade brasileira, estando sujeito ao trabalho penoso e estressante, “não raro em eminente risco de vida” e “até a presente data não tem uma legislação reguladora de sua atividade profissional”.
Segundo o PL, será assegurado o adicional de penosidade de no mínimo 30% da remuneração mensal; aposentadoria especial após 25 anos de efetivo exercício da atividade; oferecimento pelo empregador dos cursos exigidos na legislação em vigor; e garantia de um seguro obrigatório custeado pelo empregador à cobertura de riscos inerentes à profissão.
Rosália Silva
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