"MODERNIZAÇÃO DOS CORREIOS?"
No dia 28 de abril de 2011 a presidenta Dilma Rousseff editou a Medida Provisória nº 532, que entre outras mudanças (combustível e estrutura da presidência e dos ministérios) alterou o Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Foram apenas os 3 primeiros artigos do Decreto Lei de 1969 que sofreram alterações, mas que afetam toda a estrutura da empresa.
Pela edição da Medida Provisória a ECT poderá ter atuação no exterior, constituir ou adquirir outras empresas subsidiárias, além de explorar serviços de logística integrada, financeira e postais eletronicos.
A FENTECT, desde 2009, quando da criação do GTI – Grupo de Trabalho Interministerial – procurou a direção da empresa e o Ministério das Comunicações para ter assento nos debates sobre as mudanças estatutárias da empresa. Toda e qualquer alteração deve ser debatida com a representação legal dos trabalhadores e não as portas fechadas.
É lamentável que um governo edite uma Medida Provisória sem antes debater com os maiores interessados, os trabalhadores e a população brasileira. Era de se esperar que o governo tivesse realizado audiências públicas para debater o assunto.
A Federação Nacional dos Trabalhadores nos Correios estará organizando a categoria para levar esse debate para o Congresso Nacional. Vamos exigir que os parlamentares derrubem essa Medida Provisória e solicite que o governo envie um Projeto de Lei, para que a sociedade possa se manifestar a respeito do modelo de Correios que o Brasil precisa.
Dessa forma solicitamos a todos que enviem manifestações aos parlamentares brasileiros cobrando um posicionamento firme em favor de um Correio Público, Estatal e de Qualidade.
Jornalista: Carlos Decourt.
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