[São Paulo, sexta-feira, 22 de dezembro de 2006 - FOLHA DE SÃO PAULO DINHEIRO]
Prazo da parceria com Bradesco termina em 2009; instituição não comenta
O governo federal pretende rever o contrato que permite o uso de agências dos Correios pelo Bradesco para o funcionamento do Banco Postal, cujo prazo termina somente em 2009.
Segundo o ministro Hélio Costa (Comunicações), já foram iniciados estudos técnicos para analisar a possibilidade de o governo assumir o projeto e indenizar o banco privado pela antecipação do fim da parceria.
"Estamos estudando uma proposta de fazermos uma indenização do tempo que resta do contrato, [...] levando em conta, inclusive, os resultados positivos do Banco Postal", afirmou Costa. "Feito esse pagamento, os Correios assumiriam esse trabalho", disse o ministro, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A parceria para a criação do Banco Postal foi firmada no segundo semestre de 2001, após licitação, e envolveu R$ 300 milhões.
A partir daí, o Bradesco obteve o direito de utilizar, com exclusividade, agências dos Correios para funcionar como correspondentes bancários, que oferecem produtos e serviços financeiros (saques, depósitos).
Um dos objetivos foi suprir a falta de agências bancárias em pequenas cidades do interior. Atualmente, segundo Costa, são cerca de 5 milhões de contas bancárias em mais de 5.000 agências dos Correios.
O ministro disse que não haveria dificuldade para a estatal em assumir o serviço integralmente, em caso de rompimento de parceria.
"Desde a época da criação do Banco Postal, há uma verdadeira diretoria de banco instalada nos Correios, com funcionários qualificados na área bancária e que poderão exercer, na realidade, atividade administrativa dentro da proposta que estamos fazendo", declarou o ministro.
Correção de pontos
Para Costa, alguns pontos do contrato precisam ser "corrigidos", por isso a necessidade de negociar com a diretoria do banco privado.
"Há uma série de coisas que precisam ser corrigidas dentro desse contrato. [...] O que não podemos deixar de levar em consideração é que o Banco Postal é um sucesso, mas por causa dos Correios, não necessariamente por causa do contrato", afirmou.
Entre esses pontos, o ministro citou o que prevê a divisão pela metade dos custos de publicidade do Banco Postal entre Correios e Bradesco. Para ele, toda a despesa deveria ser assumida pela instituição que explora o serviço.
Outro artigo contestado é o que estabelece responsabilidade da agência dos Correios caso algum cliente do Banco Postal seja assaltado no local.
Bradesco
O Bradesco informou, por sua assessoria de imprensa, que desconhece a intenção manifestada pelo ministro Hélio Costa em relação ao fim da parceria no Banco Postal, motivo pelo qual prefere abster-se de comentários.
(LUCIANA CONSTANTINO e ANDRÉA MICHAEL)
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