Fonte: www.brasildefato.com.br
Gisele Barbieri
de Brasília (DF)
Penas mais severas e apoio às vítimas não foram suficientes, em 2006, para reduzir a violência contra a mulher no Brasil. As informações das delegacias especializadas registram altos índices de agressões. Só no Rio de Janeiro, foram 300 mulheres assassinadas e 24 mil denúncias de lesões corporais (que não terminaram em morte) nos primeiros seis meses do ano.
Em Porto Alegre, entre outubro e novembro, as denúncias também cresceram. Uma média de 27 ocorrências por dia, enquanto que no mesmo período em 2005 esta média era de 20.
Em Brasília, do dia 20 de dezembro de 2006 a 7 de janeiro deste ano, só na vara do Distrito Federal, foram mais de 50 flagrantes e mais de 10 prisões preventivas decretadas.
Estes números, na verdade, refletem uma parte da realidade, pois a maioria das vítimas nem chega a denunciar as agressões sofridas. Quase sempre ocultado, esse crime também está longe de se restringir aos mais pobres.
Segundo a Fundação Perseu Abramo, uma em cada cinco brasileiras declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem. Pesquisas feitas em 2003, pelos Institutos Noos e Promundo, constataram que 25% dos entrevistados confessaram o uso da violência física contra mulher uma vez na vida.
Para mudar esse quadro, em setembro de 2006, entrou em vigor a Lei Maria da Penha. Foram estabelecidas penas um pouco mais severas aos agressores, segurança para as mulheres que denunciam, além de acompanhamento psicossocial.
Políticas públicas
Um dos problemas para reduzir essa violência é que boa parte das vítimas retira a denúncia após um tempo (por motivos diversos) e acaba sofrendo novas agressões. "Só a lei não irá dar mais proteção às mulheres. Estas mudanças irão surgir através de outros mecanismos como o aperfeiçoamento das políticas públicas para esta parcela da sociedade", afirma a educadora da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e militante da Marcha Mundial de Mulheres em São Paulo, Sônia Coelho. Para a educadora, a ausência de políticas mais eficazes, inclusive de proteção, é que faz com que as mulheres retirem as denúncias.
Uma iniciativa do Distrito Federal que dialoga com esse cenário é a aposta de que - além de punir a violência - é necessário também investir no combate às suas causas.
Em uma das primeiras varas especializadas em violência doméstica e familiar, criadas a partir da Lei Maria da Penha, a equipe tem priorizado o tratamento das vítimas e agressores. São 820 processos em andamento, com 82 prisões, mas nenhuma condenação.
Para a Drª Marília Vasconcelos de Andrade, juíza responsável por esta Vara em Brasília, este também não é o desejo de grande parte das mulheres que procuram o auxílio da justiça. "Muitas vezes o agressor é o responsável pelo sustento da família, só que existe outro lado da situação que é simplesmente apenar este homem e criar outro problema social".
O acompanhamento psicológico é feito com agressor e vítima. De um lado, segundo ela, existe a mulher querendo a recuperação do parceiro; do outro, um homem que quando está livre dos problemas que o estimulam à agressão, compreende a situação e sente-se acuado pelas penas estipuladas na lei.
"As vezes é melhor tentar recuperar esta família do que aprisionar o agressor. Os crimes praticados implicam em penas baixas, isto significa que este homem não ficará preso por muito tempo. De três meses à três anos. Se nós não resolvermos este problema, a prisão poderá incitar um ódio muito maior neste homem que aí sim, chega e mata", justifica ela.
Maria da Penha, por exemplo, que deu nome à lei que trata da violência contra a mulher, lutou 21 anos para condenar o ex-marido que tentou matá-la por duas vezes. Ela ficou paraplégica, em conseqüência das agressões e ele ficou preso por dois anos e hoje está em liberdade.
Já Sônia Coelho, da SOF, avalia que o tratamento conjunto de vítima e agressor pode ser um caminho para a redução da violência doméstica e familiar, mas alerta para o cuidado que deve existir nesta aposta do juizado de Brasília, por exemplo. "Com a lei, as pessoas têm dado mais ênfase para a punição do que para a prevenção. É preciso ter cuidado com este tipo de tratamento. Alguns setores do judiciário priorizam a reconciliação e acabam tratando a mulher como ré e o homem como coitado, permitindo a impunidade", destaca a educadora da SOF em São Paulo.
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