Companheiros e Companheiras,
Sabemos que não é de hoje que a ECT tenciona para atacar os trabalhadores no que tange o nosso Plano de Saúde, pelo menos nos três últimos Acordos Coletivos de Trabalhos (ACT’s) temos nos desdobrado para mantê-lo, e na atual campanha salarial 2016/2017 não tem sido diferente.
Iniciamos a campanha salarial com a seguinte conjuntura: Crise governamental instaurada após o último processo eleitoral.
Em meio ao vendaval político, no mês de novembro/2015, a ECT, através do seu então presidente Sr. Giovanni Queiroz, alegou que a Empresa estava deficitária e que o plano de saúde não se sustenta economicamente, alegando que a ECT assumi 93% do compartilhamento e os trabalhadores 7%, colocando em risco com o suposto déficit todos os direitos e conquistas dos trabalhadores, afirmando que o dinheiro dos Correios acabaria em setembro/2016 e que não teria como a ECT honrar seus compromissos junto aos seus empregados.
Diante dessa pequena análise conjuntural queremos externar o acerto que foi a FENTECT se contrapor a questão de que a ECT estava deficitária. Contando com apoio técnico do DIEESE e da H&J Consultores Independentes que foram parceiros da FENTECT nesse enfrentamento apontando fortes indícios de manobra contábil por parte da Empresa.
A ECT e o governo Temer (PMDB) ainda tiveram audácia de atacar garantias históricas da nossa categoria reduzindo direitos como a quantidade dos tickets e retirando outros como o vale cultura e o vale extra de fim de ano, por exemplo. Porém, as últimas assembleias realizadas, diante da grande mobilização dos trabalhadores, levaram com que a ECT tivessem certeza que os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios estavam dispostos a irem às últimas consequências na defesa dos seus direitos, conquistas, do nosso plano de saúde e da ECT 100% pública e estatal, foi por conta da ação direta dos Ecetistas e seus Sindicatos que gerou um forte recuo da ECT/governo em todos os aspectos, apresentando as seguintes propostas:
• Incorporação do valor remanescente da GIP, previsto no inciso III da cláusula 63 do ACT 2015/2016 no valor de R$ 100,00 que será totalmente incorporado à tabela salarial de 01/08/2016;
• O Reajuste total de 9% incidirá sobre a tabela salarial de agosto/2016 e não de julho/2016 como queria a ECT. A tabela de Agosto/2016 conta com a incorporação da GACT R$ 50,00 (referente ao mês de agosto/2016) e R$ 150,00 da GIP (referente aos R$ 50,00 do mês de maio/2016 e R$ 100,00 por força do ACT 2016/2017), totalizando R$ 200 (duzentos reais de incorporação de gratificações);
• Os 9% serão aplicados da seguinte forma: 6% a partir de 01/08/2016 e 3% a partir de 01/02/2017;
• Os 9% serão aplicados no AADC, AAG e AAT;
• 8.74% (IPCA) aplicado sobre todos os benefícios;
• No mês de fevereiro/2017, depois de incorporado o GACT de R$ 50,00 (Janeiro/2017), e aplicado o índice de 3%, o salário base em Fevereiro/2017 passará a ser de R$ 1.613,44. Lembrando que o piso atual em julho/16 é R$1.284,00.
• Fim da GIP e da GACT;
• Despesas com transporte rodoviário sem o limite de 120 km;
• Garantia de todos os direitos já adquiridos nos ACTs anteriores, destacando a Manutenção do Vale Cultura e do ticket extra de fim de ano (vale peru);
• Reedição do ACT 2015/2016 com acréscimo do paragrafo 10 (dez) na cláusula 28 – ASSISTÊNCIA MÉDICA/HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA que retira o poder da “Comissão Paritária” e devolve o poder as Assembleias dos Sindicatos ao afirmar que:
“A Comissão paritária apresentará as propostas de MELHORIAS no Plano de Saúde, até o dia 30 de janeiro/2017, as quais somente poderão ser implementadas mediante a prévia APROVAÇÃO da Empresa e da representação dos empregados, CONDICIONADA A DELIBERAÇÃO DO ASSUNTO ÀS ASSEMBLEIAS DOS SINDICATOS no prazo de 60 (sessenta) dias.”
A ECT queria discutir "sustentabilidade do plano" sem necessidade de submeter aprovação das assembleias. Foi retirada qualquer menção sobre "sustentabilidade do plano" ou algo do tipo e substituída por "melhorias no plano", ou seja, toda e qualquer mudança no plano tem que ser submetida e deliberada pelas assembleias dos sindicatos. Acreditamos que se tivermos acesso a toda documentação e aos dados do nosso plano de saúde poderemos provar que o plano é autossustentável. Porém para fazer esse debate, assim como fizemos quanto ao suposto déficit da ECT, temos que está dentro dessa comissão, mas sem nenhum poder deliberativo.
Na reunião ocorrida com a ECT na última segunda-feira ficou evidente a nossa posição em discutir "melhorias", pois se não for esse o intuito a ECT só está adiando a greve, pois não aceitaremos nenhum ataque ao nosso plano de saúde!
Quanto a não privatização, o Presidente da ECT concordou em colocar na ATA de fechamento do ACT 2016/2017 a afirmação de que a ECT NÃO SERÁ PRIVATIZADA, inclusive citando o pronunciamento do ministro Kassab e sua posição.
Quanto aos 70% do abono pecuniário, os 20 dias do auxílio paternidade, Anistia, entre outros, a ECT concorda em discutir esses assuntos no Sistema Nacional de Negociação com a presença dos 36 sindicatos de Correios e suas respectivas federações.
Diante de tudo que foi externado acima, segue a orientação dos sindicatos pela aprovação da proposta apresentada e pela manutenção do estado de greve, pois a conjuntura exige que os trabalhadores estejam preparados para combater qualquer ataque aos nossos direitos e de toda a classe trabalhadora.
Neste sentido orientamos também a participação da categoria nas lutas contra as reformas trabalhistas e previdenciárias nas quais o governo Temer quer atacar os direitos dos trabalhadores.
Destacamos que a aprovação da proposta depende das assembleias da categoria que deve se fazer presente para fazer valer seu direito de escolher pela aprovação ou rejeição da proposta.
Segue os sindicatos da FENTECT que já orientaram pela aprovação e manutenção do Estado de Greve: ACR, AL, AM, BA, CAS, DF, ES, JFA, MA, MS, PA, PE, PR, RN,RPO, STS, e URA. Os sindicatos de SP, RJ, BRU e TO ligados à FINDECT também se posicionaram pela aprovação da proposta.
NENHUM DIREITO A MENOS!
EM DEFESA DOS CORREIOS 100% PÚBLICO, ESTATAL, DE QUALIDADE E A SERVIÇO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA!
Assinam este documento:
SINTECT/ACR
SINTECT/AP
SINTECT/DF
SINTECT/ES
SINTECT/JFA
SINTECT/MS
SINCORT/PA
SINTECT/RN
SINTECT/RPO
SINTECT/STS
SINTECT/URA
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