INFORME DE AÇÕES JUDICIAIS
70% sobre o abono pecuniário (Férias)
Ação do SINTECT/MS - Processo 0025334-80.2016.5.24.0002
Ganhamos uma liminar a qual foi derrubada pela empresa, efetuamos a contestação e estamos aguardamos o julgamento. Qualquer trabalhador que deseje poderá entrar com ação individual.
Ação da FENTECT - Processo 0000847-30.2016.5.10.0002, aguarda julgamento.
AADC dos motociclistas
Ação do SINTECT/MS - Processo 0024843-73.2016.5.24.0002, aguardando julgamento.
Ação da FENTECT - Processo 0000800-56.2016.5.10.0004, dia 24 de agosto aconteceu audiência inaugural, sendo marcada a audiência de encerramento da instrução para o dia 30/11/ 2016. Após o encerramento dessa audiência de instrução será marcada a data do julgamento.
Ação atendentes 7º e 8º horas
Ação do SINTECT/MS - Processo 57300-93.2009.5.24.0006 - No último dia 29 de setembro ocorreu o julgamento no TST, julgando improcedente o nosso pleito. Os ministros do TST tomaram como base a decisão sobre uma ação de um trabalhador do estado de Goiás que foi julgado improcedente pelo pleno do TST em novembro de 2015. O juridico do Sintect-MS entrou com embargo declaratório e aguarda julgamento.
Denuncia ao MPT: cobrança do Proter
Foi realizada audiência no dia 05/10 onde apresentamos testemunhas desta cobrança considerada abusiva por parte do sindicato e dos trabalhadores, estamos confiante que o MPT abrirá uma Ação Cível Publica.
Estamos confiantes nas ações apresentadas e faremos todas as defesas cabíveis.
Juntos Somos Fortes
Elaine R. de Souza - Presidente Sintect-MS
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