As férias de 30 dias é um direito conquistado pelas lutas trabalhistas ao longo da história de luta da classe trabalhadora por melhores condições de trabalho e de vida. Mas o fato é que as dificuldades financeiras, o salário curto no final do mês para honrar todos os compromissos, levam muitos trabalhadores a venderem parte das suas férias para a empresa. Pois a ECT acaba de surpreender a categoria com mais uma medida de arrocho, que desta vez atinge aqueles que venderem as férias. A partir de agora, aqueles que optaram pelo “abono pecuniário” (nome dado à venda das férias) não receberão o adicional de 70% sobre o mesmo, como era de praxe. A medida vale a partir de 01/07/2016.
O “interessante” é que, ao mesmo tempo em que promove cortes para a base, a cúpula beneficia a si própria. Agora aprovaram o aumento para o alto escalão. Enquanto “vende” o discurso da “austeridade”, das “dificuldades” e da “crise”, para a base, a cúpula vota benesses para os altos cargos em contradição com esse mesmo discurso. Acham que somos bobos...
Exemplo do que se perde - Para quem recebe R$ 2.000,00, o abono de férias é de R$ 1.400,00 (70% do salário conforme garantido pelo Acordo Coletivo). Caso o trabalhador vendesse os dez dias, receberia mais R$ 1.333,32 (abono pecuniário pelos 10 dias). Agora, com o corte da incidência de 70%) esse valor cai para R$ 666,66. Ou seja, uma perda de 466,66 sobre o abono pecuniário. De forma malandra, a direção da empresa alega que70% sobre o abono pecuniário “não consta no Acordo Coletivo” e promove mais um arrocho sobre os trabalhadores.
Na avaliação do jurídico do SINTECT-MS, é necessário estudar o tema e verificar se a discussão não fere o direito adquirido de toda categoria. De qualquer forma, orientamos os trabalhadores que estão com férias marcadas para os próximos meses e que optaram pelo abono pecuniário, para que assim que receberem o contracheque com os valores a serem recebidos, devem procurar o jurídico do sindicato para análise individual. Vale ressaltar que a gratificação de 70% sobre o valor das férias permanece, pois está garantida na cláusula 59 do Acordo Coletivo 2015/2016.
“Como já estamos denunciando há mais de um ano, o pacote da reestruturação/privatização, quer reduzir nossos direitos e benefícios ao pó. Esse foi apenas o primeiro de muitos outros ataques que virão e cabe a cada trabalhador se preparar para a guerra que será esse segundo semestre. Ou vamos todos para cima ou perderemos tudo”, afirma a presidente do Sintect-MS, Elaine Oliveira.
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