Em descumprimento ao calendário das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2015/16), a ECT se reuniu, nesta semana, com o Comando de Negociações para apresentar informações relacionadas às pautas que, para a categoria, são mais urgentes para o debate, como as Cláusulas Econômicas, Benefícios e o sobre o plano de saúde dos trabalhadores dos Correios. Problemas com assédio e sobrecarga de trabalho e a tecnologia ultrapassada utilizada pela ECT também foram destaques das reuniões desta semana, bem como redução de carga horária para atendentes e transportes. Quanto à discussão sobre a Cláusula 28, que trata da Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica, representantes da empresa afirmaram que segue em análise final da área técnica da ECT, e sobre o índice de reajuste salarial, informaram que a empresa segue em tentativas/elaboração da proposta.
Na apresentação do Postal Saúde, foi lançada a informação de que, entre os anos de 2014 e 2015, o plano descredenciou 544 profissionais da rede de atendimento por motivos diversos, como alteração de CNPJ ou pela não concordância de clínicas e profissionais com as regras estabelecidas. A empresa deixou claro que os novos empregados da ECT farão parte de um plano de saúde diferenciado. O Comando de Negociações é contra essa postura. E em relação à assistência médica, os trabalhadores têm como parâmetros os Correios e não o Postal Saúde, já que a mantenedora do plano é a própria ECT.
A representação da empresa apresentou dados (conforme documento anexado) para alegar uma situação financeira decadente e, dessa maneira, tentar justificar os problemas e falta de contratação ou melhorias. Porém, para o Comando de Negociação, essa conta não é do trabalhador. A categoria não pode pagar pela má gestão dos Correios. Está claro que há muito dinheiro mal investido.
Assédio moral também reflete uma preocupação da categoria, que sofre com o crime cometido por parte dos gestores. É necessário ressaltar que há um projeto de Lei Federal substitutivo do PL n° 4742/2001 (que foi apensado), sendo o PL n° 4.960 de 2001, que acrescenta o art. 136-A ao Decreto-Lei n° 2.848/1940, o Código Penal Brasileiro, instituindo o crime de assédio moral no trabalho, com redação: “Art. 136-A: Depreciar, de qualquer forma e reiteradamente a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou tratá-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica. Pena-detenção de 1 a 2 anos.”
O Comando ainda solicitou, nesses dias, a redução da carga horária dos atendentes comerciais, que trabalham em agências com Banco Postal, para 30 horas/semanais, já que o trabalho é equiparado às atividades desenvolvidas em instituições financeiras. Outra reivindicação diz respeito à garantia da não transferência de delegados sindicais para unidades diferentes e/ou turnos, sem a expressa anuência.
As reuniões estão prestes a alcançar a data para finalização da negociação, conforme calendário estabelecido no início da Campanha Salarial (03 de setembro), apenas com reedições das cláusulas por parte da ECT. Com a aproximação, é fundamental reiterar a convocação para que todos os trabalhadores e trabalhadores participem das próximas mobilizações nas assembleias e greves da categoria.
Fiquem atentos ao calendário de cada estado e mobilizações de cunho nacional, no site da FENTECT e nas redes sociais da federação.
FONTE: FENTECT
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