O Sintect-MS realizou nesta segunda, 1 de agosto, um debate na sede da entidade para uma análise da situação política e econômica em que acontece campanha salarial dos trabalhadores dos Correios. Segundo a presidente do Sintect-MS o objetivo dos debates é subsidiar a categoria e os dirigentes sindicais para compreensão do momento e as alternativas para o movimento dos trabalhadores em defesa de seus direitos.
O primeiro palestrante foi o advogado Mario Fonseca, um dos coordenadores da Frente Brasil Popular em MS, que falou sobre a situação política nacional, destacando que o objetivo da patronal ao tirar Dilma não era o combate à corrupção – na qual os empresário estão diretamente envolvidos – mas de aproveitar o momento para retirar direitos históricos da classe trabalhadora garantidos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como férias de 30 dias, 13º salário, Fundo de Garantia. Querem também aumentar a jornada de trabalho para até 60 horas, ou mesmo 80 horas semanais como foi defendido por um diretor da FIESP (Federação das Indústrias de São Paulo).
Mário situa a crise econômica brasileira num contexto de crise internacional do capitalismo com uma estagnação econômica que vem se arrastando por anos com prejuízos principalmente para a classe trabalhadora, com desemprego e redução de salários e direitos. Para o advogado, o novo governo, de Michel Temer, é ilegítimo e vem para atacar direitos e rever a política econômica para atender os interesses empresariais e do sistema financeiro (bancos). Como exemplo citou a mudança no regime de partilha da exploração do petróleo do pré-sal para regime de concessão, mais favorável para as empresas petrolíferas estrangeiras. “Também querem aumentar a idade para aposentadoria e reduzir os investimentos em saúde e educação.
A economista Andréia Ferreira, do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) fez uma análise do conteúdo do PLP 257/16, o Projeto de Lei Complementar que renegocia a dívida dos estados mas impõe, para os próximos anos, restrições aos estados quanto a investimentos e saúde e educação. Também proíbe reajuste salarial ou quaisquer outros acréscimos aos salários dos funcionários públicos e restringe a contratação de funcionários públicos. Com isso os estados ficam, por exemplo, proibidos de aumentarem vagas de professores e funcionários da área da saúde para hospitais e postos de saúde pelos próximos anos comprimindo ainda mais o atendimento já precário. Por outro lado essas restrições devem estimular a terceirização.
Para a patronal, reduzir investimentos em saúde e educação públicas são “medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”. Em outras palavras: o povo paga a conta. Para a economista do DIEESE a aprovação do PLP 257 trará prejuízos concretos aos servidores públicos e à população de forma geral, pois durante os próximos anos os investimentos em educação e saúde ficam congelados. “Está escrito no projeto que nos dois primeiro anos do acordo os governos estaduais não podem dar reajuste salarial, nem vantagens ou abonos. Também são suspensas contratações e concursos”.
Para encerrar as palestras, o diretor do SINERGIA (Sindicato dos Eletricitários de MS), Elvio Vargas, expôs sobre a questão da terceirização e a experiência vivida pelos trabalhadores da antiga ENERSUL (hoje ENERGISA) com a privatização da empresa que era uma estatal do governo de Mato Grosso do Sul. Segundo Élvio a terceirização é utilizada pelos empresários para aumentarem seus lucros diminuindo a massa salarial, diminuído gastos com pessoal. “A terceirização precariza as relações trabalhistas, prejudica o atendimento ao público e facilita a corrupção. E foi exatamente isso que aconteceu com a privatização da ENERSUL, em 1997, com a demissão de centenas de trabalhadores, retirada de direitos e corrupção. O governo precisou até intervir na empresa, através da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) por conta de irregularidades que vieram com a privatização.
Para Élvio, a estória de que “o negociado deve estar acima do legislado” é um golpe direto nos direitos assegurados nas leis que amparam os trabalhadores. Afinal se o que vale é o “negociado” entre patrão e empregado para existirem leis trabalhistas? O que a patronal quer é abrir uma brecha na lei para deixar de aplicar o que está hoje garantido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) desde a época do presidente Getúlio Vargas.
O presidente do sindicato dos bancários de Campo Grande e Região também esteve presente no evento. Para Edvaldo Barros, “o sistema financeiro e os Correios dão lucro e podem pagar melhor”. Ele defendeu a unidade entre os trabalhadores para ganharem mais força.
A presidente do Sintect-MS, Elaine Regina, destacou a importância destes debates num momento em que os trabalhadores dos Correios tem pela frente uma difícil campanha salarial, com o novo governo colocando a ECT na mira da privatização e a união interna da classe, bem como com outras categorias em luta, é de suma importância para se garantir um Acordo Coletivo que garanta o poder aquisitivo dos salários e não retire direitos já garantidos. Para Elaine, os trabalhadores precisam participar das mobilizações pois os sindicatos – por si sós – não poderão enfrentar o governo. “Nossa força está em nosso número e em nossa união. Podemos enfrentar o governo e a direção dos Correios. Mas é preciso a participação da classe. Ou teremos nossos salários congelados e a ECT privatizada”.
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