Para agilizar a tramitação do Projeto de Lei 6738/2013, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para o serviço público federal, a CUT Brasília entregou nesta terça-feira (17) carta manifesto aos presidentes das comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e líderes de bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados.
O texto faz referência à obrigação histórica de promover medidas para buscar o fim das desigualdades, desenvolvendo políticas afirmativas para as atuais e futuras gerações de afrodescendentes. "É preciso impulsionar o processo de conquista da equidade racial, com combate eficaz ao racismo, em todos os setores e segmentos da nossa sociedade", diz a carta da CUT Brasilia.
Ao solicitar apoio parlamentar à aprovação do projeto, a Central enfatiza que o PL 6738/2013 é mais um passo importante no longo caminho de construção da igualdade racial e da justiça social no Brasil, eliminando barreiras de acesso, mas garantindo qualificação e competência profissional na seleção.
No manifesto, o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, destaca que "por isso, toda política afirmativa, com caráter inclusivo, precisa ser apoiada e desenvolvida para que as desigualdades se reduzam, as oportunidades se nivelem, na busca da equidade racial, um elemento fundamental na luta pela construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática".
Após tramitar na CDHM e CCJC, o Projeto de Lei 6738/2013 segue para votação no plenário da Câmara.
Fonte: Site CUT Brasilia.
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