O governo federal sancionou a Medida Provisória 905/19, mais conhecida como Contrato Verde e Amarelo, que visa a contratação de jovens de 18 a 29 anos com direitos trabalhistas reduzidos. Ou seja, a proposta do governo é continuar cassando os direitos dos trabalhadores. Essa proposta nada mais é do que a continuação da Reforma Trabalhista do governo Temer, aquela que prometia gerar até 8 milhões de empregos e garantir desenvolvimento. Passados os anos, o que vemos? O aumento do desemprego, e o crescimento absurdo de empregos informais, com direitos precarizados. Véspera de perder a validade, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pautou hoje essa MP 905, como uma das formas de combater a crise econômica gerada pela pandemia do Covid-19.
Esse discurso é uma falácia. Mais uma. Na verdade, esse projeto só vai ampliar ainda mais a massa de desempregados, precarizando os empregos e gerando grande desigualdade. Com diversas alterações na CLT, o projeto permite, por exemplo, a demissão de um trabalhador da CLT e recontratação desse mesmo funcionário seis meses depois na nova modalidade, ou seja, pela carteira verde amarela. Qual a diferença? Garantir ao empregador isenção patronal para a previdência e outras contribuições, prejudicando sim direitos até então garantidos. Sem falar nas mudanças nas normas de trabalho nos domingos e feriados e o reforço do negociado sobre o legislado.
A proposta também irá enfraquecer a Justiça do Trabalho, sem falar na quebra do Sistema S, como Sesc, Senac e Senai, gerando demissões imediatas e fechamento de unidades que atendem ao trabalhador. Outro ponto importante e que precisa ser questionado: a MP 905 prevê facilitação do emprego para jovens até 29. Com vantagens para o empregador na contratação mais barata dessa massa de trabalhadores, o que acontecerá no decorrer dos próximos meses com os trabalhadores entre 30 e 55 anos que "custam" mais aos empregadores? Demissões, demissões, demissões. Esse será o resultado caso essa MP seja aprovada na Câmara dos Deputados. Não é lei que cria emprego, não é medida provisória que cria emprego. O que precisa é política econômica e investimentos em infraestrutura, logística, para garantir a retomada econômica e do desenvolvimento nacional. É investir mais, não investir menos. Combateremos essa crise com projeto para criar investimentos, não com ações que retiram direitos dos trabalhadores e só agravam ainda mais a crise.
A FENTECT e os sindicatos filiados continuarão lutando e pressionando por uma CLT forte, sem retrocessos, sem redução de qualquer ponto que seja que ataque o trabalho digno e a permanência de direitos conquistados com muita luta e suor pela nossa categoria. Nenhum direito a menos! Jovens merecem sim mais oportunidades, mas sem a supressão de nenhum direito, assim como o restante dos trabalhadores!
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