Conselhos: a quem interessa reduzir a participação da sociedade nas políticas públicas?
Apenas 100 dias de governo e novamente o presidente premia a população, desta vez retirando possibilidade do cidadão participar de forma ativa nas decisões que envolvam políticas voltadas a sociedade.
Diferentemente de seus dois antecessores na presidência, Lula e Dilma, Bolsonaro não se restringe a atingir os direitos da população mais carente de nosso país, que até o momento vem acumulando perdas que podem acarretar no aumento de pobres e miseráveis, vivenciados na década de 90. Para quem não se lembra, o Brasil vivia uma das piores crises onde a população de pobres e miseráveis chegavam a mais de 60 milhões de pessoas, que não tinham casa, escola e nem esperanças.
O presidente com seu slogan anti “ideologia”, vem na contramão dos governos de esquerda, que nos 100 primeiros dias de governo, trabalharam para erradicar a fome e com plano econômico para valorização da moeda e de geração de emprego. Plano de governo, o que não foi apresentado por este governo.
Os conselhos têm papel importante nas políticas publicas junto às três esferas de governo, não sendo criados nos governos com ideologia esquerdista. Com o processo de democratização do país, na Constituição Federal de 1988, descentralizando os poderes do Estado, deu-se a participação da sociedade civil e formulação de controle das políticas públicas nos três níveis da administração pública.
A participação popular se materializou na figura dos conselhos de direitos, previsto pela Carta Magna, materializando assim a luta e fortalecimento dos movimentos sociais no Brasil. A criação dos conselhos possibilitou a participação de políticas publicas a partir da década 90, assim os movimentos sociais puderam direcionar ações para a construção e defesa de políticas públicas, ditas universais e garantidoras de direito, fazendo uso de sistemas descentralizados e participativos. Os conselheiros que atuam junto ao governo não são remunerados, sendo sua participação dentro destas construções de forma voluntária.
Parafraseando RAICHELIS (2006, p.11), “Os conselhos, nos moldes definidos pela Constituição Federal de 1988, são espaços públicos com força legal para atuar nas políticas públicas, na definição de suas prioridades, de seus conteúdos e recursos orçamentários, de segmentos sociais a serem atendidos e na avaliação dos resultados. A composição plural e heterogênea, com representação da sociedade civil e do governo em diferentes formatos, caracteriza os conselhos como instâncias de negociação de conflitos entre diferentes grupos e interesses, portanto, como campo de disputas políticas, de conceitos e processos, de significados e resultados políticos”.
Devemos ressaltar que os conselhos podem ter caráter deliberativo ou meramente consultivo, dependendo dos respectivos regulamentos nos três níveis (municipal, estadual e federal). Podem também ser paritários (com igualdade de representação entre a sociedade civil e governamental), mas o fundamental é que exercem uma política de acompanhamento, fiscalização e monitoramento de serviços, programas e benefícios prestados à população.
Acabar com os conselhos é proibir a participação da sociedade na melhoria das políticas públicas de nosso país.
Andre Luiz Silva dos Santos
Secretario de Combate ao Racismo e Discriminação do SINTECT-MS
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