Aconteceu no dia 18/11/2016 o XVII Conselho de Representantes da FENTECT (CONSIN) que apresentou debates sobre a conjuntura nacional e dos Correios.
Os representantes sindicais realizaram discussões sobre o déficit que a ECT insiste em afirmar, a falta de investimentos e o sucateamento da empresa, além do plano de saúde. Foram realizadas, também, apresentações da H&J Consultores Independentes e de alguns membros da Comissão Paritária de Saúde. Para encerrar, os representantes votaram as resoluções com as próximas atividades para a categoria no enfrentamento aos ataques.
De acordo com o estudo da consultoria, realizado em parceria com a FENTECT, a ECT, entre outras arbitrariedades, afirma um rombo financeiro que, além de não ter sido comprovado devidamente já que as contas ainda não foram apresentadas , não é coerente com os números da empresa. Para piorar, a ECT faz contratações de consultorias sem licitação e tem promovido apenas a queda do número de funcionários (as) em 2012, acima de 130 mil, e neste ano, 117.306 trabalhadores.
Ainda de acordo com a H&J Consultores Independentes, 70% da receita da ECT é usada em despesas de pessoal, como o plano de saúde e salários, por exemplo. No entanto, 21% dessas despesas vão para 7% dos altos cargos da empresa pouco mais de oito mil pessoas.
Em relação à saúde do (a) ecetista, os participantes da Comissão Paritária de Saúde esclareceram que as dificuldades ficam visíveis quando a empresa demonstra descontrole até mesmo sobre o número de redes credenciadas e, dessa maneira, inevitavelmente, problemas com pagamentos. Relataram, também, que, entre outras sugestões, seguem em debate o pedido de atendimento aos familiares e a volta dos ambulatórios.
Como destaque, esclarecem aos (as) presentes no conselho que a Comissão Paritária de saúde não se trata de uma mesa de negociação, conforme alegações. Trata-se, entretanto, de um grupo de estudos, sem caráter deliberativo, do qual as principais decisões serão submetidas às assembleias com as bases, no próximo semestre, em 2017.
RESOLUÇÕES DO XVII CONSIN
Após intensos debates, os (as) representantes (as) chegaram às resoluções do CONSIN. Foram eleitas as próximas atividades e orientações para a categoria, que deverão ser colocadas em prática já a partir do mês de novembro, entre elas:
Reestruturação da ECT e déficit da ECT
• O CONSIN exige a imediata abertura dos livros contábeis da ECT diante da grave situação da não apresentação do balanço financeiro de 2015 dos Correios, que deveria ter sido apresentado até o dia 31 de abril deste ano;
• Que a FENTECT oficialize pedido à direção dos Correios de todo e qualquer tipo de documento sobre a implantação da reestruturação, em especial sobre as modificações que a ECT pretende realizar nos próximos 30 meses, intitulado “Novo Correios”;
• Não à contratação da Consultoria ACCENTURE, por meio de contratação direta, ou seja, sem licitação, o que vai onerar os cofres da ECT em R$ 29 milhões;
• Fazer um levantamento das unidades fechadas (CEE, AC, CTC, CTE, CDD, entre outras);
• Discussões nas Câmaras de Vereadores, Deputados e audiências públicas nos municípios;
• Construir um documento padrão aos parlamentares demonstrando a situação dos Correios;
• Que a H&J Consultores Independentes continue sendo parceira da FENTECT e dos sindicatos filiados no debate do plano de saúde, assim como no caso do suposto déficit e o processo de reestruturação na ECT,
• Reuniões nas DR’s, macrorregiões e em Brasília, exigindo a suspensão da implementação dos processos produtivos e fechamento das unidades;
• Concurso já e contra o PDV.
Plano de saúde
• A direção Colegiada da FENTECT e o CONSIN reafirmam posição contrária a qualquer cobrança de mensalidade no plano de saúde e defende o retorno imediato da autogestão singular em RH;
• Que sejam realizadas reuniões regulares com os sindicatos para subsidiar o debate da comissão paritária com a ECT - uma vez por mês;
• Que os sindicatos realizem seminários sobre a reestruturação e o plano de saúde;
• O Conselho de Sindicatos (CONSIN) orienta que todos os sindicatos entrem em estado de greve por tempo indeterminado e sigam o calendário de luta aprovado, contra qualquer modificação no plano de saúde que prejudique os trabalhadores e seus dependentes,
• Ação judicial para garantir a manutenção do plano de saúde, pois a empresa está vedando a adesão de novos beneficiários.
Calendário de lutas e mobilização
• Autonomia à direção da FENTECT para construir o Calendário de Luta e enviar aos sindicatos filiados; com agitação nas bases e paralisação Nacional;
• Realização de mobilizações da base e calendário de luta para, no máximo, a primeira semana de dezembro, contra o DDA e outros ataques da ECT;
• O CONSIN delibera pela participação da FENTECT e seus sindicatos filiados nas paralisações do dia 25/11;
• Construir uma Plenária Nacional nos dias 26 e 27 de janeiro de 2017;
• Integrar as lutas específicas contra a PEC-55;
• Apoio à luta dos estudantes contra a MP 746, da reforma do ensino médio;
• Realizar, no primeiro semestre de 2017, o Encontro Internacional de Trabalhadores dos Correios;
• Campanha de esclarecimento e formação política, por meio de reuniões setoriais, seminários e workshops;
• Aprovado programa de luta nacional com material de mídia, físico e digital: a) Aprovado pelas lideranças das forças políticas e b) com ações nítidas e sistemáticas, cada vez mais incisivas e contundentes, culminando com uma grande e forte greve nacional em defesa do nosso plano de saúde.
• Fazer uma campanha de esclarecimento na base, com material de unificação de todos os sindicatos, quanto aos ataques da ECT e ao plano de saúde;
• Elaborar material da FENTECT levantando os ataques aos trabalhadores, fechamento de unidades, entre outros;
• Contratar especialista da área de saúde, engenheiro de saúde e médico do trabalho, a fim de elaborar estudo dos processos de trabalho implantados pela empresa, reflexo da reestruturação, para subsidiar denúncias dos sindicatos e da federação;
• Que os sindicatos analisem e respondam até a plenária nacional, a ser realizada em janeiro de 2017, sobre a viabilidade ou não de ingressar com ADPF junto ao STF, para converter a ECT em autarquia;
• Entrar com uma ação que limite a percorrida de 8 km e defesa da entrega porta a porta 5 dias por semana,
• Todo apoio do CONSIN e da direção da FENTECT à chapa 2 nas eleições do SINTECT-RJ - registradas abstenções de Avelino e Yuri, também o posicionamento da INTERSINDICAL contra o apoio à chapa.
Moções
• Moção de apoio aos trabalhadores dos Correios da Itália contra a privatização;
• Moção de repúdio contra todas as formas de violência contra as manifestações sociais e sindicais por todo o país, e em especial, as ocupações dos estudantes contra a PEC 55 e reforma da educação, que sofrem com represálias do Estado com uso da Polícia e mídia marginalizando o povo que luta de forma legítima em defesa de seus direitos,
• O CONSIN repudia a ação truculenta da Polícia Militar ao agir com muita violência contra a manifestação pacífica de estudantes e professores da UFMG que pediam o fim da PEC 55.
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