A Federação, Fentect, encaminhou um informe para os sindicatos com uma síntese dos temas abordados até agora. As reuniões serão retomadas no dia 03 de janeiro de 2017 onde serão tratados os temas pendentes: Modelo de gestão, modelo de governança e custeio do plano de saúde, assim como a elaboração das propostas finais de melhorias para o plano de saúde que tem prazo até 31 de janeiro para conclusão, e posteriormente encaminhamentos às assembleias.
“INFORME 002/2016 da FENTECT - Brasília, 16 de dezembro de 2016.
AOS SINDICATOS FILIADOS
Companheiros e Companheiras,
Após os debates dos temas definidos pela Comissão paritária para discussão do plano de saúde, os membros da FENTECT, encaminham a síntese dos temas abordados até a presente data. Reforçando o compromisso dos seus membros e a transparência do debate realizado pelos representantes desta federação. Reafirmamos que esta comissão é um grupo de estudos que deverá encaminhar às assembleias as propostas apresentadas ao final dos trabalhos, para que sejam apreciadas e votadas pelos trabalhadores (as).
Devido à complexibilidade dos temas e do extenso conteúdo reafirmamos a importância de que todo sindicato amplie o debate e divulgue às suas bases o desenvolvimento destes trabalhos, pois o prazo para conclusão será 31 de janeiro de 2017, e após este período as assembleias deverão ser realizadas e nossas bases precisam ter o esclarecimento necessário sobre os temas.
Até a presente data, desde o dia 20 de outubro de 2016, foram tratados sobre os referidos temas:
1-Diagnóstico do plano de saúde (Geral) - A empresa tenta a todo custo convencer os trabalhadores (as) de que o plano de saúde é o grande vilão das contas dos Correios, causando prejuízo financeiro, e de que é necessário o trabalhador arcar com o pagamento do plano de saúde. Diante dos debates podemos constatar que o problema econômico não é culpa do Plano de saúde, mas sim, de diversas ações da administração da empresa que causou graves ataques à saúde financeira dos Correios, como apresentaremos mais a frente.
Foi constatado que a criação da Postal Saúde dobrou os gastos com o plano de saúde, diferente do que foi divulgado anteriormente quando os Correios optaram pela criação, “as escondidas” a Postal Saúde, sem debate algum com os seus trabalhadores (as).
Com a Postal saúde ficou escancarado, o que já era de conhecimento da categoria, as diversas indicação políticas partidárias, o que fere os princípios da administração pública e fragiliza a instituição, com indicações baseadas em apadrinhamentos. Destacamos que os trabalhadores (as) de Correios, de modo geral, são totalmente contrários a este modelo de administração, baseado em apadrinhamento.
2-Modelo de Gestão (Entra nesse debate o Fim da Postal Saúde/Retorno ao RH da ECT) - Quanto ao modelo de gestão foram estudados pela Comissão os diversos modelos de gestão existentes na atualidade para a gestão de planos de Saúde. Nas apresentações dos Correios, apesar de não se posicionar oficialmente o modelo que pretende adotar, tudo leva a crê que segue pela manutenção da Postal Saúde. A comissão dos trabalhadores (as) tem defendido o retorno do modelo anterior, autogestão por RH, que se mostrava mais econômico, e de melhor qualidade, e atende o anseio da categoria atualmente. Pretende-se não só o retorno para o RH da empresa, mas um modelo que os trabalhadores (as) tenham controle sobre o plano de saúde, juntamente com a empresa.
Este tema ainda não foi concluído e, posteriormente, deverão ser encaminhadas as propostas de melhoria sobre o modelo a ser definido sobre a gestão do plano.
3-Modelo de governança do Plano de Saúde - A empresa fez a apresentação do atual modelo de governança da Postal saúde, e foi esclarecido pela representação dos trabalhadores que não é interesse da comissão debater a governança da “Postal saúde”, e que nossa proposta deverá ser apresentada junto com o modelo de gestão ainda a ser definido, e que a reivindicação é que a categoria deva participar da governança do plano de saúde.
4-Reabertura dos ambulatórios - Quanto à reabertura dos ambulatórios, atendendo já a diversos pedidos da Federação e Sindicatos, foi apresentada proposta de reabertura de ambulatórios, porém no prazo de 03 (três anos). A representação da FENTECT reforçou a necessidade de reabertura por entender que traz economia, agilidade e ainda comodidade no atendimento para toda a categoria, mas que este prazo é muito extenso e pede mais agilidade nesta implementação. Apresentamos ainda melhorias no sentido que os ambulatórios funcionem não só como primeiro atendimento, mas seja remodelado para um modelo integrado de saúde do trabalhador e saúde da família.
5- Sistemática de Auditoria no Plano de Saúde - Um dos pontos solicitados pela FENTECT para o debate foi a fiscalização e auditoria, pois foram denunciados pela FENTECT e seus sindicatos filiados, e pela própria imprensa, diversos escândalos oriundos de investigações da Polícia Federal no Plano de saúde.
A Postal Saúde apresentou diversas ações que estão sendo desenvolvidas para identificar e punir os responsáveis pelas diversas irregularidades que ocorreram na Postal saúde, empregados ou não, causando grande prejuízo financeiro ao Plano, onerando excessivamente os gastos.
A representação dos trabalhadores (as) questionou que infelizmente estas ações foram mais enfáticas após o prejuízo financeiro, e não é justo que seja jogada esta conta para os beneficiários pagarem. Criticou ainda que até o presente momento não houveram punições aos envolvidos.
6- Plano Benefício Medicamento - Atendendo mais uma reivindicação da FENTECT a Comissão paritária debateu o tema Plano Benefício Medicamento, e a Postal Saúde esclareceu os motivos que levaram a não mais disponibilizar o benefício através do desconto em folha de pagamento, mas somente por reembolso ao beneficiário, e que um dos motivos seria evitar fraudes.
A FENTECT esclareceu que a importância do benefício, pois proporciona a continuidade do tratamento após a consulta médica. Porém, criticou o modelo adotado pela Postal saúde, que de forma unilateral, adotou somente o reembolso para o empregado. Já que no modelo atual muitos não tem condições financeiras de adquirir o medicamento (comprar), além disso, a demora em fazer o reembolso, chegando até 06 meses, e a burocracia para recebimento dos documentos causou transtorno para os beneficiários, e prejudicou o tratamento médico dos empregados (as).
7- Custeio do plano - No tema custeio, a empresa mais uma vez tentou focar no prejuízo financeiro da empresa, e a necessidade de mudanças no custeio do plano de saúde. Em reunião do dia 15/12/2016, o Presidente dos Correios, Guilherme Campos, disse aos membros da Comissão Paritária que estão sendo elaboradas várias propostas de custeio, mas que não se sente confortável até o momento para apresentar à Comissão, e agendou a apresentação da proposta para janeiro.
Em resposta, a FENTECT, através da parceria com a H&J consultores independentes, apresentou um estudo que demonstra que o alto escalão dos Correios prejudicou a saúde financeira da empresa, através de diversas ações, tais como: a) repasse de 3,9 bilhões a mais para a União, além do já previsto legalmente; b) o destrato com o Banco do Brasil que causou um prejuízo de mais de 2 bilhões; c) Com comerciais foram gastos até agosto/2016 a cifra de 1,3 bilhão de reais, somando nestas três ações mais de 7 bilhões, que poderiam ser gastos evitáveis. Além disso, os patrocínios, contratações diretas, entre outros, causaram grave aprofundamento dos gastos dos Correios. Cabe destacar ainda que o pós-emprego é um dos grandes pivôs do prejuízo contabilizado para 2016 na estimativa de 2,1 bilhões.
A representação dos trabalhadores enfatiza que diante de tantas constatações não serão aceitas propostas de oneração aos beneficiários, tendo em vista, a má gestão dos Correios que ocasionou este rombo financeiro, e que o plano de saúde não corresponde nem 10% dos gastos da receita da empresa;
8- Fundo Pós-Emprego - Considerando que o lançamento contábil do pós-emprego corresponde a 1,6 bilhão dos 2,1 bilhões estimado do prejuízo para 2016, a representação da FENTECT questionou a empresa no sentido de buscar alternativas no lançamento do pós emprego, pois desta maneira, é afirmar que os Correios não mais terão lucro, pois a estimativa anual que deve ser contabilizada nas contas da empresa corresponde a 1,5 bilhão. Por exemplo, mesmo que a empresa alcance o lucro de 1 bilhão anual, devido esta contabilização do pós-emprego, mesmo assim, ainda haveria um prejuízo de meio milhão de reais para a ECT. O que nos leva a crê que não haverá mais lucro e nem PLR aos seus empregados (as).
9- Redimensionamento da rede credenciada - Que a empresa não tem controle do real quantitativo da lista de credenciados, e que na transição para a Postal Saúde foi contabilizados automaticamente a antiga rede como credenciados. Neste sentido, a representação dos trabalhadores criticou este problema, pois é uma rede credenciada fictícia, e que se faz necessário que seja atualizada, pois não temos concordância com os números apresentados, e que não é difícil constatar que grande maioria não atende mais pelo plano. Expos a necessidade de ampliar o credenciamento em diversas áreas, e uma revisão da lista de credenciados.
10- Critérios para elegibilidade de beneficiários/Legislação - Neste tema foi questionado pela representação dos trabalhadores (as) a proibição da ECT em incluir novos beneficiários no Plano Correios Saúde, ferindo o Acordo Coletivo, pois o ACT garante a assistência médica aos seus empregados e dependentes. Requereu que fosse urgentemente cumprido o acordo coletivo na sua íntegra com a inclusão dos beneficiários, e propuseram ainda melhorias no controle dos dependentes, filhos até 24 anos, universitários.
Reafirmou ainda que não concorda que os pais dos titulares sejam excluídos do plano, e ainda requereu que os filhos dos empregados “aposentados” tenham direito a assistência médica, assim como também os anistiados, e que na contratação de novos empregados estes tenham garantida a assistência médica desde a admissão, e não após o período de experiência.
Por fim, destacamos que o aprofundamento de cada tema pode ser acompanhado nas atas que estão disponibilizadas no site da FENTECT, assim como todas as apresentações dos Correios e da FENTECT no link: http://www.fentect.org.br/noticia/comissao-paritaria-de-saude/. ”
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