Aconteceu na última sexta, dia 19 de fevereiro, a Audiência Pública para debater o projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional e que regulamenta a contratação de mão-de-obra terceirizada nas empresas privadas e no serviço público. Na prática, o projeto estabelece um “liberou geral” para a terceirização no país, atendendo aos interesses empresariais.
A audiência está inserida na Jornada Nacional de debate sobre os efeitos da terceirização foi coordenado pelo senador Paulo Paim (RS), que é o relator do projeto no senado. Paim afirmou que se opõe ao projeto na forma como está redigido, por afetar diretamente os direitos trabalhistas. Segundo o senador “esse projeto foi aprovado de forma truculenta na Câmara dos Deputados. Estava há 11 anos parado e de uma hora para outra foi colocado em votação e aprovado sem debate do conteúdo”. Para o senador Paim, somente a mobilização dos sindicatos e dos trabalhadores é que poderá barrar a votação do projeto pois o Congresso Nacional tem tradição de votar em favor dos interesses patronais e os projetos de interesse dos trabalhadores somente são aprovados como muita mobilização e pressão.
Hoje no Brasil já existem cerca de 13,5 milhões de trabalhadores terceirizados e caso o projeto seja aprovado essa forma de contratação poderá ser estendida para os outros 45 milhões da força de trabalho. Dados oficiais mostram que de cada 10 acidentes de trabalho, 8 são trabalhadores terceirizados e de cada 100 ações na Justiça Trabalhista, 80 são de terceirizados. Quanto aos salários os terceirizados recebem de 30 a 40% menos, em alguns setores a diferença é ainda maior, chegando a ser 60% menor. A rotatividade de mão de obra também é maior entre os terceirizados, que também são os mais submetidos a todo tipo de assédio moral. Esses números mostram a precariedade de relações e condições de trabalho a que estão submetidos esses trabalhadores.
A terceirização vem sendo considerada como um verdadeiro “aluguel de pessoas”, pois da forma como o projeto está as empresas poderiam terceirizar toda a sua mão de obra, não precisando praticamente ter funcionários próprios. O objetivo é reduzir custos e aumentar os lucros através da redução de salários e retirada de direitos trabalhistas. É como mandar o trabalhador para a “terceira divisão”.
O Secretario de Combate ao Racismo e Discriminação do Sintect-MS, Andre Luiz Silva dos Santos, fez uma intervenção na audiência representando o sindicato. Em sua fala Andre destacou que “há muito vemos o empresariado deste país tentando modificar as leis trabalhistas, em benefício deles, claro. Tentam alterar a CLT e buscam formas de burlar as leis trabalhistas quando não conseguem alterá-la diretamente. No popular: estão comendo pelas beiradas as leis trabalhistas. A terceirização visa aumentar a taxa de lucro das empresas às custas dos trabalhadores. Ao invés de investirem no aumento da produtividade, inclusive com a qualificação de mão-de-obra, optam pelo caminho que julgam mais fácil: diminuir a massa salarial através da subcontratação e burlando a CLT. Que saco de bondades é esse projeto para os empresários: de um só golpe reduzem salários, retiram direitos trabalhistas e enfraquecem a organização sindical. Não é a toa que a FIESP e a FIEMS estão fazendo tanta campanha para que seja aprovado. Cabe a nós promovermos um amplo debate para esclarecemos os trabalhadores sobre o que significa tal projeto de Lei. E lutarmos com todas as nossas forças para que não seja aprovado no Congresso Nacional. Precisamos divulgar nas redes sociais, no facebook, em panfletos, em cartazes, em todos os municípios deste estado, quais parlamentares de Mato Grosso do Sul apóiam esse golpe contra os trabalhadores.”
Ao final da audiência as entidades sindicais e centrais assumiram o compromisso de intensificar a mobilização e denúncia do projeto que “libera geral” a terceirização no país.
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