O Comando Nacional de Mobilização e Negociação da FENTECT concluiu na tarde do dia 30/08, suas atividades em Brasília com a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, através de mediação do Vice Presidente do TST, Ministro Renato de Lacerda Paiva.
Segundo a presidente do SINTECT-MS, Elaine Regina Oliveira, houve um impasse na assinatura pois a ECT não queria assinar o acordo conforme tinha sido aprovado nas assembléias: reedição de todas as cláusulas conforme o texto do acordo anterior.
“Tivemos uma campanha salarial marcada pela intervenção do TST antes mesmo da categoria da categoria decretar greve, numa espécie de ação de caráter preventivo. O acordo não trouxe ganho real nos salários, repondo apenas a inflação. Quanto ao Plano de Saúde, o ataque vai continuar, pois a questão encontra-se no TST e foi o próprio TST que impôs alterações em nosso plano, como a mensalidade e exclusão de pai e mãe. Não tenhamos ilusão que o Acordo por si só vá garantir o Plano de Saúde. A questão é de política governamental.”
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O encontro entre as partes aconteceu no Tribunal Superior do Trabalho, em audiência presidida pelo vice-presidente, o ministro Renato de Lacerda Paiva.
O documento traz a manutenção das cláusulas do ACT anterior, além do reajuste salarial baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cuja alíquota está em 3,61%. O reajuste relativo ao mês de agosto será inserido na folha de setembro. A empresa enviou na manhã de quarta-feira (29) uma petição ao tribunal, na qual afirmou que aceitava assinar o documento conforme aprovado nas assembleias dos sindicatos.
Para o secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva, apesar de não ser o ideal, o acordo reforça a vontade dos trabalhadores. “Não era o melhor sob ponto de vista de reajuste, mas foi o acordo possível e os trabalhadores compreenderam isso de uma forma muito responsável”, resumiu. Rivaldo ainda destacou que a mediação do Tribunal foi fundamental para o prosseguimento da negociação.
Ainda na incerteza
Apesar da redação estar mantida, o plano de saúde não entrou em discussão neste Acordo. Há no documento a ressalva na cláusula n° 28 do antigo ACT, que se refere à assistência médica dos ecetistas. A redação do item seguiu decisão do Tribunal proferida no mês de março. Ainda assim, o tema foi defendido pela FENTECT.
Durante a audiência, a representação dos Correios afirmou que, se o plano de saúde continuasse do jeito que estava, a empresa deixaria de existir. José Rivaldo cobrou o bom senso por parte da direção da ECT, pois o compartilhamento do plano de saúde do jeito que é praticado inviabiliza o orçamento dos trabalhadores. O benefício ainda será avaliado, pois há processos de embargo correndo no Tribunal.
EM ANEXO, EM PDF, O ACORDO COLETIVO NA ÍNTEGRA
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