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10 de Outubro de 2013 às 11:20

Após Dissídio no TST, trabalhadores saem vitoriosos

Trabalhadores voltam à atividade quinta-feira (10). Os dias parados não serão descontados, e deverão ser compensados no prazo de 180 dias. Ministro considerou, para efeitos de compensação apenas dias úteis do período de greve.
 
Foi realizada nesta terça-feira (08) no TST, em Brasília, a sessão de dissídio coletivo de greve dos trabalhadores dos Correios. Presidida pelo Ministro Carlos Alberto e tendo como relator o ministro Fernando Eizo Ono, a sessão contou com a presença dos ministros Antônio José de Barros Levenhagen, Ives Gandra da Silva Martins Filho, Maria de Assis Calsing, Márcio Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa, Maurício Godinho Delgado e Kátia Magalhães Arruda.
 
A greve foi considerada não abusiva, e os trabalhadores, que irão retornar ao trabalho na quinta-feira (10), terão 180 dias para compensar os dias parados. O relator do dissídio, ministro Fernando Eizo Ono, considerou para efito de compensação apenas os dias úteis parados, de segunda a sexta, no máximo duas horas por dia.

 

Em um dos pontos de maior expectativa da categoria, que dizia respeito ao plano de saúde, a vitória foi dos trabalhadores. Os ministros decidiram que deveria ser mantida a redação da cláusula 11 conforme o acórdão de 2012, vedando a ECT a de realizar alterações na gestão do Correios Saúde, sendo a ECT a única gestora do plano.

 

Outra vitória da Federação foi com relação à reafirmação da ilegitimidade e a exclusão da Federação Pirata (Findect) do dissídio. O Relator rejeitou o pedido do MPT de inclusão dos sindicatos dissidentes, uma vez que eles já fecharam, indevidamente, acordo com a ECT. De acordo com os magistrados, na jurisprudência atual, os sindicatos podem representar a categoria, porém, se a categoria é nacional, esses sindicatos se filiam a uma federação, que será a única representação legítima.

 

Para Walmir da Costa não tem sentido fazer acordo com uma parte da categoria e deixar outra parte a mercê do julgamento. “Quem criou esse problema foi a própria ECT, por ter fechado acordo quando a questão já estava sob judice, e com uma federação sem legitimidade. Mesmo que o acordo tenha sido feito diretamente com os sindicatos, não deveria ter acontecido, pois fragmentou a categoria, que é uma só”, ponderou o ministro.

 

Com relação às cláusulas financeiras, ficou definido o reajuste salarial de 8% e de 6,23% para benefícios, retroativos a 1º de agosto de 2013, mais o vale cultura de R$50. Além disso, foi concedido o direito à ausência remunerada de cinco para seis dias para acompanhar dependente ao médico.

 

Nenhuma das decisões atendeu efetivamente às reivindicações dos trabalhadores. As decisões foram previsíveis, seguiram a linha do acórdão de 2012. Mas houve o reconhecimento da legitimidade da Fentect, o que é uma vitória, a Greve Nacional foi combativa e de extrema importância para esses resultados, pois unificou a Federação e impediu que abusos contra os trabalhadores fossem cometidos no dissídio.

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  • Julgamento dissidio coletivo Correios

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