Trabalhadores dos Correios de MS promovem dia de Mobilização contra o PL 4330
Os trabalhadores em Correios e Telégrafos de Mato Grosso do Sul, reunidos em Assembleia Geral em Campo Grande nesta quarta-feira 28/08/2013, deliberaram para o dia 30 de Agosto, como dia de Mobilização contra o Projeto de Lei - PL 4330, em tramitação e prestes a ser votado na Câmara dos Deputados.
Entenda oque é o PL4330/2004
O projeto é de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e tramita no Congresso desde 2004, ele regulamenta a terceirização em quase todos os setores da economia brasileira e está em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado nela, passa pela comissão vai direto para análise do Senado.
A terceirização é tolerada nos dias de hoje, a partir de enunciados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em áreas consideradas meio, como a limpeza e a segurança. O PL 4330 admite a terceirização de atividades-meio e atividades-fim da contratante, isto é, afeta todos os setores e trabalhadores nos correios.
O projeto também é perigoso, visto que admite a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de reduzir custos das empresas com a folha de pagamento. Além disso, praticamente extingue a responsabilidade solidária (aquela em que a tomadora tem de quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada).
O texto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no dia 10 de setembro. Dos 64 deputados que compõem a CCJ – uma das maiores da Casa –, apenas um terço deles, cerca de 20, apoia claramente as reivindicações dos trabalhadores por mudanças no projeto.
Dia de Mobilização
Os Trabalhadores dos Correios aprovaram na assembleia do dia 28/08/2013, dia 30 de agosto como o dia de Mobilização contra este projeto de Lei, com o envio por parte de todos os trabalhadores de mensagem eletrônica aos deputados federais que fazem parte desta comissão, em especial aos integrantes da bancada de Mato Grosso do Sul.
Vamos exortar aos nossos Deputados que digam NÃO a este atentado à dignidade do trabalhador brasileiro!
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MS |
PMDB |
Fabio Trad |
dep.fabiotrad@camara.leg.br |
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MS |
PMDB |
Marçal Filho |
dep.marcalfilho@camara.leg.br |
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MS |
PSDB |
Reinaldo Azambuja |
dep.reinaldoazambuja@camara.leg.br |
A lista contendo todos os nomes e e-mail dos deputados que fazem parte desta comissão está no site do sindicato, www.sintectms.org.br.
A diretoria do SINTECT-MS enviou por e-mail oficio aos deputados integrantes da bancada de Mato Grosso do Sul, com cópia a todos os deputados que fazem parte desta comissão, conforme consta nos arquivos relacionados abaixo.
É nosso dever dizer NÃO a este Projeto de Lei.
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